V.tal move protesto contra Pimco por abuso de poder de controle na Oi

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A V.tal moveu um protesto judicial contra alienação de bens em desfavor da Pimco, principal acionista da Oi, sob a alegação de abuso de poder de controle da gestora sobre a operadora. A ação foi protocolada nesta quarta-feira, 15, na 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

No protesto, a V.tal defende a responsabilização da Pimco pelo suposto descumprimento de deveres fiduciários de controladora estabelecidos na Lei das S.A. Também pede ciência para que a gestora fique impedida de alienar bens, dada a intenção de se buscar reparação. A Pimco detém 36% do capital da Oi e é uma das principais credoras da tele.

A V.tal aponta a empresa como responsável direta pela indicação de administradores da Oi empossados em 2024, e que renunciaram na última semana após afastamento pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Dois dos executivos também ocupavam vagas no conselho da própria V.tal (a Oi detém fatia de 27% na empresa).

"Ocorre que esses administradores praticaram uma série de atos de má-gestão manifestamente contrários aos interesses de inúmeros credores, parceiros comerciais e acionistas minoritários [da Oi], em flagrante afronta aos seus deveres morais, legais e estatutários", afirmou a V.tal, classificando a Pimco como "principal beneficiada das manobras ruinosas".

Entre os atos recentes questionados estão a falta de pagamentos pela Oi para manutenção de serviços essenciais (como satélites que suportam o tráfego aéreo brasileiro e chamadas 190), a aprovação do bônus de 2025 para a administração, a inadimplência de obrigações trabalhistas e descumprimentos no plano de recuperação judicial.

Outro ponto questionado foi a tentativa da Oi de realizar uma reestruturação das dívidas nos Estados Unidos, através de processo de Chapter 11. A medida poderia custar cerca de US$ 100 milhões em honorários de assessores e "esvaziaria" a jurisdição nacional da recuperação judicial no Brasil, afirma a V.tal.

"Tudo indica que o racional perverso arquitetado pela Pimco é fazer a companhia sangrar seu caixa, com dispêndios exorbitantes para assessorias internacionais e locais, enquanto, paradoxalmente, aplicava um calote descarado em seus credores no Brasil", disparou peça enviada pela operadora à Justiça paulista.

"E o mais revoltante: tudo isso visando o benefício exclusivo do próprio controlador, que manipulava a situação de crise para se apropriar do último ativo de valor da Oi, em detrimento dos demais credores que também são titulares de garantias sobre tais bens – as ações de emissão da V.tal", alegou a empresa gerida por fundos do BTG Pactual, no protesto judicial.

Na 3ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do TJSP, a ação será avaliada pelo juiz Fabio Henrique Prado de Toledo.

Em 30 de setembro, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a antecipação da liquidação parcial da Oi, com destituição da diretoria e transição da prestação de serviços essenciais por meio de interventores. No final de outubro, deve ser avaliada a liquidação integral da empresa.