Câmara aprova projeto que amplia penas por receptação de cabos

Foto: Geraldo Gonçalves/Secom/PMVR/Divulgação

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, e agora segue para o Senado, o PL 4500/2025, que endurece repressão a crimes de organizações criminosas. Entre os destaques do relatório do deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) estão a definição de pena de seis a doze anos (aumentada quando praticado por organização criminosa) e a tipificação da extorsão cometida por facções. Também houve o agravamento das penas para receptação de bens públicos, cabos e equipamentos essenciais; assim como permissão de acesso a dados de celulares em flagrante apenas em caso de consentimento ou encontro fortuito.