💰 Nova era fiscal no Brasil: retenção automática de impostos e NFCom vão transformar o setor de Telecom

🧾 Impostos retidos no ato do pagamento

A Receita Federal anunciou que, a partir de 2027, os impostos sobre consumo serão automaticamente retidos no momento do pagamento eletrônico, como Pix, cartão de crédito ou débito.
O novo modelo, conhecido como “split payment”, faz parte do plano de modernização fiscal previsto após a reforma tributária, e tem como principal objetivo combater as “notas frias” e a sonegação.

Segundo o projeto, quando uma empresa receber um pagamento, a parcela correspondente ao imposto será automaticamente separada e enviada ao Fisco, restando ao prestador apenas o valor líquido.
A expectativa é que o piloto comece em 2026, com alíquota simbólica, e o sistema seja implantado definitivamente em 2027 para o novo tributo federal de consumo (CBS).

“Será o fim da lógica de ‘receber tudo e pagar o imposto depois’. O imposto vai sair no ato, diretamente da transação”, explicou um técnico da Receita à imprensa.

📡 NFCom: a nova nota fiscal das telecomunicações

Paralelamente, o setor de telecomunicações se prepara para uma das maiores mudanças dos últimos anos: a chegada da NFCom (Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica – Modelo 62), que se tornará obrigatória a partir de novembro de 2025.

Ela substituirá as antigas notas fiscais modelos 21 e 22, utilizadas por operadoras, provedores de internet e empresas de TV por assinatura.
A NFCom trará um layout nacional padronizado, validação automática via SEFAZ e assinatura digital obrigatória.

Entre as principais características:

• Documento 100% eletrônico (XML);

• Eventos de cancelamento e substituição mais rápidos;

• Integração com sistemas estaduais e federais;

• Armazenamento digital por até 5 anos.

A medida deve reduzir fraudes e divergências de informação entre estados e municípios, além de simplificar a apuração de tributos como ICMS e PIS/COFINS.

⚙️ Impactos diretos para provedores e operadoras

Com a combinação dessas duas novidades — retenção automática de impostos e NFCom obrigatória — o setor de telecom passará por uma verdadeira transformação operacional.

1️⃣ Integração tecnológica total

Empresas precisarão atualizar seus sistemas de faturamento, ERPs e gateways de pagamento, para garantir que cada nota fiscal esteja vinculada a um pagamento eletrônico válido e conciliado.

Soluções como o SGP TSMX, amplamente utilizado por provedores de internet regionais, já vêm se adaptando para oferecer integrações diretas com NFCom e sistemas de cobrança, facilitando a emissão automática, conciliação financeira e auditoria fiscal em tempo real.

2️⃣ Fluxo de caixa e precificação

Com o imposto sendo retido no ato, o valor líquido recebido diminuirá, exigindo ajuste no planejamento financeiro. Pequenos provedores podem sentir mais impacto no fluxo de caixa mensal.

3️⃣ Fiscalização automática

Divergências entre o valor pago e o valor declarado na nota fiscal serão detectadas em tempo real.
Isso exige mais precisão contábil e integração entre os times financeiro e fiscal das empresas.

4️⃣ Risco e compliance

Notas fora do padrão NFCom ou pagamentos sem correspondência fiscal poderão gerar autuações, bloqueios de emissão e até perda de crédito fiscal.

📈 Um novo cenário de transparência e eficiência

Para a Receita Federal, as duas medidas — NFCom e retenção automática — representam um avanço no combate à sonegação e maior rastreabilidade das operações.
Para o setor privado, o desafio será equilibrar conformidade e sustentabilidade financeira.

Empresas que se prepararem com antecedência podem sair na frente:

• Automatizando a emissão e validação de notas;

• Integrando plataformas de cobrança e ERP;

• Treinando equipes fiscais e contábeis;

• Simulando cenários de fluxo de caixa com retenção imediata;

• Adotando sistemas modernos de gestão como o SGP TSMX, que já prepara recursos voltados à NFCom e automação tributária.

🔍 O que esperar a partir de 2025

O cronograma atual prevê:

• Novembro de 2025: obrigatoriedade da NFCom em todo o Brasil;

• 2026: início dos testes do sistema de retenção automática;

• 2027: implantação definitiva do split payment para tributos sobre consumo.

O Portal do Telecom seguirá acompanhando essas mudanças e publicará guias técnicos com orientações práticas para provedores, contadores e gestores fiscais do setor.

📌 Fontes: Receita Federal do Brasil, RED.org.br, Telesíntese, EdicomGroup, InventSoftware, Click Petróleo e Gás
📆 Publicado em: 21 de outubro de 2025
✍️ Redação Portal do Telecom