Anatel abre mão de novo edital para concessões de telefonia fixa

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O Conselho Diretor da Anatel declarou a perda de objeto do edital para nova licitação das concessões de telefonia fixa (STFC). Considerada plano B da agência para o futuro dos atuais contratos, a alternativa foi descartada na medida em que as migrações das atuais concessionárias estão praticamente completas.

O reconhecimento da perda de objeto dos editais foi publicado nesta terça-feira, 14, no mesmo acórdão que aprovou a proposta de conciliação para migração da concessão da Claro, na modalidade longa distância. Negociado junto à Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo com a Claro foi aprovado pela Anatel na última segunda-feira, 13.

Antes disso, Oi, Vivo e Algar já haviam pactuado acordos para migração de suas concessões, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU). Falta apenas a Sercomtel, concessionária dos serviços de telefonia fixa em duas cidades do Paraná, e que ainda está com a pactuação em curso no TCU. O contrato vence no final de 2025.

O edital

O edital de STFC sempre foi classificado pela Anatel como um "plano B" para o caso de insucesso na migração das concessões. O documento aprovado em julho de 2024 já havia sido alterado em abril deste ano, deixando no escopo apenas empresas que estavam com a migração pendente (na época, Algar, Claro e Sercomtel).

O edital do STFC consta inclusive na pauta do TCU para a sessão plenária desta quarta-feira, 15. A reabertura da discussão foi solicitada pelo ministro da corte de contas, Antonio Anastasia. A Anatel comunicou ao TCU ainda na última segunda, 13, sobre a aprovação do acórdão que declara perda de objeto da licitação.

Na Anatel, o processo foi relatado pelo conselheiro Alexandre Freire. "A decisão de reconhecer a perda de objeto dos editais de licitação é razoável uma vez que os pressupostos que motivaram sua elaboração — a incerteza quanto à conclusão das adaptações das concessões ao regime de autorização — foram superados pela efetiva concretização dos acordos celebrados com as principais concessionárias", aponta a agência.

"A realização de novo certame para um serviço em acentuado declínio tecnológico e de baixa atratividade econômica representaria uso inadequado de recursos públicos e esforços institucionais desnecessários", completa a Anatel.