Anatel monitora competição no 3º tri de 2025 e confirma metas de HHI para móvel e banda larga

A Anatel apresentou, no terceiro trimestre de 2025, o Relatório de Monitoramento da Competição com base em dados de agosto de 2025. O documento confirma a estabilidade do HHI em telefonia móvel, dentro da Meta Estratégica definida pela Agência, e registra baixa concentração em banda larga fixa, também em conformidade com a meta.

O Relatório de Monitoramento da Competição da Anatel traz a consolidação da revisão do PGMC (Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025) e atualiza o acompanhamento de mercados de varejo e de atacado, incluindo interconexão, roaming nacional e infraestrutura passiva.

O relatório traz exercício hipotético sobre eventual combinação Claro/DeskTop, com aumento do HHI especialmente no SCM do estado de São Paulo, apontando potenciais riscos concorrenciais a avaliar em caso concreto. Ou seja, dificilmente a aquisição poderia acontecer sem a imposição de remédios pelo regulador.

Varejo: móvel avança e banda larga recua

O mercado móvel (SMP) cresceu 0,9% no trimestre e 2% em 12 meses, com adições líquidas superiores a 2 milhões pelo segundo trimestre seguido. A participação segue concentrada em Vivo, Claro e TIM, sem ganho relevante das PPPs.

Já a banda larga fixa (SCM) somou 53,3 milhões de acessos, queda de 1,2% ante o trimestre anterior — primeira retração em 12 meses. A SCP registra subnotificação provável após 883 prestadoras deixarem de reportar dados no período. As PPPs ainda respondem por 64,1% dos acessos.

Voz e conteúdo: OTTs dominam

No mercado de voz, as aplicações OTT (chamadas de voz e vídeo) concentram cerca de 55% do uso, frente aos serviços tradicionais de STFC e SMP voz. No mercado de oferta híbrida de conteúdo, o streaming representa 89,8% do total, enquanto o SeAC (TV por assinatura) mantém participação inferior a 10%, após perda de 774,7 mil acessos no trimestre.

HHI: metas cumpridas

O HHI – Telefonia Móvel permanece elevado e estável, mas abaixo do limite definido pela Anatel, refletindo a estrutura oligopolizada do segmento. O HHI – Banda Larga Fixa ficou em 0,07, muito abaixo da meta (0,15), evidenciando alta pulverização concorrencial no SCM.

Atacado: interconexão lidera demanda no SNOA

Com a revisão do PGMC, seguem sob medidas ex-ante os mercados de Interconexão Fixa e Móvel, Roaming Nacional e Infraestrutura Passiva (dutos, subdutos e caixas). Em 2025, o SNOA contabiliza 6,2 mil pedidos de interconexão móvel (4,3 mil ativações) e 901 pedidos de interconexão fixa (2.112 ativações).

Transporte de dados em alta capacidade deixou de ser regulado ex-ante, mas seguirá monitorado; a fibra já alcança 4.645 municípios. No mercado de espectro, a Agência mantém o planejamento de editais (700 MHz, 850 MHz e 6.425–7.125 MHz) e a reavaliação de spectrum caps.

As MVNOs somaram 8,4 milhões de acessos (+6,5% no trimestre; ~50% em 12 meses). Em anuências, a SCP registra três processos no 3T2025, incluindo alteração de controle da FibraSil (Telefônica) em deliberação no Conselho Diretor.