MCOM defende ação coordenada com MJSP contra crime organizado em telecom

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, afirmou nesta segunda-feira, 20 de outubro, que o governo federal está atuando em articulação com o Ministério da Justiça e secretarias estaduais de segurança pública para combater o avanço do crime organizado sobre redes de provedores de internet. Ele abriu evento NEO 2025, organizado pela Associação NEO, em Salvador (BA), e que acontece até dia 22.

Abertura Evento NEO 2025 (Divulgação)

“O tema das milícias e grupos criminosos que controlam provedores clandestinos é um tema de segurança pública. Com a construção da rede privativa, buscamos uma aproximação com o Ministério da Justiça. Eu tive a oportunidade de conversar com o ministro Ricardo Lewandowski, para buscar iniciativas conjuntas, em parcerias também com as secretarias de segurança pública dos estados, para que a gente possa fazer ações orquestradas, sincronizadas, para mitigar esse tipo de problema”, declarou Siqueira.

O ministro observou que esses grupos de crime organizado, que atuam com monopólio territorial, ameaças e extorsão de pequenos provedores, impõem riscos à população e à infraestrutura crítica. “Sem redes robustas não há serviços de qualidade, não há desenvolvimento econômico adequado e o Brasil não cresce de forma equilibrada”, alertou.

Para além da preocupação com o crime organizado, Siqueira lembrou do papel dos provedores para interiorização da conectividade e citou a participação dessas empresas no projeto do Linhão Manaus–Boa Vista, parte da iniciativa federal “Brasil Conectado e Soberano”. “Vale lembrar que as PPPs têm um papel importante nesse projeto, uma vez que podem fazer a gestão das infovias”, disse.

Regulação de postes deve avançar

Outro tema abordado pelo ministro foi o impasse regulatório em torno da ocupação de postes por redes de telecomunicações, assunto considerado prioritário no setor de telecomunicações.

“É um tema extremamente sensível, passa por uma relação interministerial. Nós, do MCom, junto ao Ministério de Minas e Energia, à Anatel e à Aneel, somos os responsáveis por concluir o texto dessa regulamentação. O que a gente pode dizer é que o MCom está atuando fortemente para tentar destravar isso, para conseguir ter o melhor texto, para que a gente consiga viabilizar e dar segurança para o trabalho de todos”, afirmou. Segundo ele, a expectativa é de novidades positivas nos “próximos meses”.

Siqueira ressaltou ainda que o governo trabalha para oferecer segurança jurídica e previsibilidade regulatória que estimulem os investimentos do setor privado. “O Ministério tem atuado para criar um ambiente de negócios sólidos, com segurança jurídica e planejamento, para que o setor privado possa investir com confiança no país”, afirmou.

Salvador quer atrair empresas de tecnologia

Também na abertura do evento, o secretário municipal de Tecnologia e Inovação de Salvador (Semit), Alberto Braga, lembrou do projeto de anel óptico da cidade. “O setor de telecomunicação movimenta bilhões de reais e a gente precisa fomentar sempre. Mais de um milhão de pessoas são empregadas diretamente nesse setor. A prefeitura de Salvador, através da Semit, colocou somente na parte de infraestrutura de fibra mais de 1.500 km, conectando toda a rede pública de escolas, de postos de saúde, com wi-fi gratuito”, disse.

A secretária municipal da Fazenda (Sefaz), Giovanna Victer, destacou a existência de atrativos fiscais de Salvador para empresas se instalarem na cidade. “Hoje, o tributo cobrado de empresas de tecnologia é o imposto sobre serviços, que tem a alíquota padrão de 5% no país. Em Salvador, nós temos um redutor. Quando a empresa é considerada de inovação, uma empresa inovadora, esse redutor vai a 2%”, explicou.

*Por Jair Mendonça, repórter especial para o Tele.Síntese em Salvador