Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético é aberta para adesão dos países

Andrei Rodrigues - foto -PF - divulgação

A primeira convenção global destinada a prevenir e responder aos crimes cibernéticos foi aberta para assinatura neste sábado, 25, em Hanói, Vietnã. 65 Estados assinaram a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, que ainda deverá ser ratificada por cada Estado, de acordo com seus procedimentos nacionais.

O Brasil tornou-se signatário da Convenção. A adoção foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que percorre o sudeste asiático em busca de uma aproximação política com países da região e da possibilidade de expandir o comércio brasileiro.

"A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético é um instrumento jurídico vinculante e poderoso, que fortalece nossas defesas coletivas contra o cibercrime", afirmou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, durante a cerimônia de assinatura. "Ela é uma prova do poder duradouro do multilateralismo em oferecer soluções, e um compromisso de que nenhum país, independentemente do seu nível de desenvolvimento, ficará indefeso diante do cibercrime."

foto – ONU – divulgação

A Convenção busca responder à crescente ameaça representada pelo crime cibernético, reconhecendo que o uso indevido das tecnologias da informação e comunicação tem facilitado crimes como terrorismo, tráfico de pessoas, crimes financeiros e tráfico de drogas em escala sem precedentes. O objetivo é tornar mais eficazes a prevenção e a resposta ao crime cibernético, fortalecendo a cooperação internacional, a assistência técnica e o desenvolvimento de capacidades, especialmente nos países em desenvolvimento.

Principais destaques da Convenção:

• Estabelece o primeiro marco jurídico global para coleta, compartilhamento e uso de provas eletrônicas relacionadas a crimes graves. Até agora, não havia normas internacionais amplamente aceitas sobre provas eletrônicas;
• É o primeiro tratado global que criminaliza os crimes ciberdependentes, além de infrações relacionadas à fraude online, ao material de abuso e exploração sexual infantil e ao aliciamento de crianças na internet;
• É o primeiro tratado internacional a reconhecer a divulgação não consensual de imagens íntimas como infração;
• Cria a primeira rede mundial de contato permanente (24 horas por dia, 7 dias por semana), permitindo que os países iniciem rapidamente a cooperação; e
• Reconhece e promove a necessidade de fortalecer capacidades nacionais para investigar e cooperar no combate ao cibercrime, que evolui de forma acelerada.

"O crime cibernético está transformando a natureza do crime organizado como a conhecemos, e a nova Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime oferece aos Estados-Membros um instrumento essencial para enfrentarem esse desafio juntos", declarou a Diretora-Executiva do UNODC, Ghada Waly. "A assinatura da Convenção demonstra o valor duradouro da cooperação multilateral, após cinco anos de negociações. Tenho orgulho do papel que o UNODC desempenhou nessa conquista e sou profundamente grata ao Vietnã por sua liderança ao sediar a cerimônia de assinatura. Agora, devemos garantir a rápida entrada em vigor e implementação da Convenção, para um mundo digital mais seguro para todos."

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024. Entrará em vigor 90 dias após a ratificação pelo 40º signatário.