Cade avalia na próxima semana RAN sharing entre TIM e Vivo

Foto: Leandro Souza/Ecovias do Araguaia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve avaliar em sessão no próximo dia 22 de outubro os aditivos de contratos de compartilhamento de rede (RAN sharing) entre as operadoras TIM e Vivo. A pauta da reunião foi publicada nesta quinta-feira, 16.

O processo tramita no órgão há mais de um ano e envolve a ampliação de acordos de cessão recíproca da rede 2G e de single grid (rede única) 3G/4G em determinadas cidades. Em maio, a Superintendência-Geral (SG) do Cade recomendou a aprovação dos aditivos com restrições no escopo geográfico de municípios.

No tribunal do Cade, a matéria é relatada pelo conselheiro Diogo Thomson de Andrade. Ele já chegou a ventilar a possibilidade de um Acordo em Controle de Concentração (ACC) ao lado das empresas, como forma de endereçar preocupações com a ampliação do compartilhamento de rede.

Nota técnica do Cade

Nesta semana, uma nota técnica sobre o RAN sharing solicitada por Thomson de Andrade foi tornada pública pelo Cade. O documento elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do conselho apresentou uma análise geográfica dos municípios previstos nos aditivos dos contratos de 2G apagado e de single grid.

A análise revelou existência de sobreposição significativa entre os dois contratos, mesmo após redução do escopo geográfico. Já a sobreposição entre os municípios afetados e operadoras concorrentes só é significativa quando se considera a Claro, sendo limitada quando comparada com a atuação de prestadoras de pequeno porte (PPPs).

Especificamente no contrato de single grid 3G/4G, a DEE do Cade notou que TIM e Vivo pretendem consolidar a rede existente em municípios mais populosos e com menor renda per capita média. Ao mesmo tempo, a expansão do single grid em novas praças miraria localidades menores, mas com indicadores econômicos mais elevados.

"Dessa forma, a operação parece responder mais a critérios técnicos e de eficiência de rede do que a objetivos distributivos, limitando seu impacto em termos de inclusão social e desenvolvimento regional", declara a nota.

Por outro lado, a análise da área econômica do Cade reconheceu que não há evidências significativas que indiquem a redução de cobertura móvel motivada pelos contratos de RAN sharing. Em paralelo, a nota técnica entende não ser adequado afirmar que houve redução de preços de serviços móveis no Brasil nos últimos anos.

O acordo

No acordo entre TIM e Vivo está prevista a expansão da cessão recíproca da rede 2G e de operação em single grid das redes 3G/4G. Uma versão inicial dos acordos foi aprovada em 2020.

Em 2024, a dupla apontou razões técnicas para expandir o arranjo para 66 municípios no contrato 2G e 158 municípios no 3G/4G. No entanto, há também relação de 2.722 cidades e 1.634 cidades (na mesma ordem) que podem ou não passar a fazer parte do acordo. Este grupo ampliado de municípios gerou preocupações do Cade e mesmo da Fazenda.

Além do órgão concorrencial, o RAN sharing entre TIM e Vivo precisa de aval da Anatel. Em reunião do Conselho Diretor da agência nesta segunda-feira, 13, o tema chegou a ser incluído em pauta, sendo depois retirado.