Anatel: limites de espectro opõem grandes e pequenas operadoras

A Anatel tornou pública as contribuições enviadas à agência na tomada de subsídios sobre a reavaliação dos limites máximos de quantidade de espectro (spectrum cap) que podem ser detidos pelas operadoras. Além das grandes empresas Claro, TIM e Vivo, também participaram as regionais Brisanet e Algar e entidades como a Telcomp — que discordaram do posicionamento das principais teles do País.  

A Claro, por exemplo, defendeu a manutenção dos limites máximos de espectro vigentes. Ou seja, faixas abaixo de 1 GHz com limite de 35% com possibilidade de expansão até 40% (mediante condicionamento da agência de ordem concorrencial); e limite de 30% para faixas entre 1 GHz e 3 GHz, também podendo se estender até 40% se houver condicionamento da agência de ordem concorrencial.

A Claro também afirmou que a Anatel deve prever a possibilidade de revisão e ampliação dos limites aplicáveis às futuras faixas médias e altas. 

Já Telefônica/Vivo propôs a supressão dos limites mais restritivos hoje previstos na Resolução 703/2018 (35% e 30% em faixas específicas), pedindo que o teto máximo de 40% seja mantido e que o mesmo possa ser alcançado sem a necessidade de condicionamentos concorrenciais.

A TIM Brasil, por sua vez, não sugeriu um percentual específico. Ainda assim, a companhia sugeriu que a Anatel adote mecanismos periódicos de revisão e ajustes pontuais em licitações específicas "para responder a mudanças de mercado e tecnologia, de forma a trazer maior eficiência à gestão do uso do espectro".

Regionais

Por outro lado, Brisanet e Algar consideram elevados os limites acima. Essas duas operadoras regionais se posicionam como prestadoras entrantes no sistema móvel pessoal (SMP). Para elas, o espectro é um "recurso essencial" e a concentração dele inibiria a capacidade de competição e o investimento das empresas de menor porte.

A Brisanet, por exemplo, defendeu que o espectro deve ser acessado de maneira "equânime, ou seja, equilibrada e proporcional entre as prestadoras" em todas as subfaixas. De acordo com a cearense, limites absolutos de 40% (ou 45%) criam o caminho para a existência de "basicamente, duas prestadoras no serviço móvel", o que inviabilizaria a competição a médio prazo.

A Algar, por sua vez, ressaltou que a saída da Oi Móvel elevou o índice de concentração (HHI), indicando um mercado "altamente" concentrado. A operadora mineira defendeu a manutenção dos limites de 35% e 30% para as grandes. No entanto, sugeriu um limite de 25% (ou 100 MHz) para a nova faixa de 3 GHz a 5 GHz.

Telcomp e entidades

A TelComp, que representa as prestadoras competitivas, também considerou que os caps vigentes "mostraram-se insuficientes para conter a concentração de mercado".

A associação propôs uma "redução dos percentuais-base" do cap para 30% em faixas abaixo de 1 GHz; já para faixas médias entre 1–7 GHz, "um cap em torno de 25–30% do total disponível seria adequado", disse.

Isso, na visão da entidade, garantiria que "nenhum grupo possa deter tamanho volume de espectro que inviabilize a entrada ou expansão de competidores".

Outras duas entidades também enviaram contribuições, mas de forma conjunta: o Instituto Bem Estar Brasil (Ibeb) e o Article 19 (organização não governamental de direito à liberdade de expressão e de acesso à informação). Ambas se opõem ao teto de 40% para todos os casos. 

Em vez disso, Ibeb e Article 9 propuseram um modelo de contabilização assimétrico de espectro, com caps mais estritos para grupos dominantes e margens condicionadas para entrantes.

Essas duas entidades defenderam a inclusão de "critérios de equidade" e de "bônus pró-entrada atrelado à cobertura social". Os limites sugeridos, que são assimétricos e orientativos, foram: para as faixas de cobertura (<1 GHz), o limite para as operadoras dominantes seria de 25% a 30%, enquanto para as não dominantes (ou entrantes) seria de 35 até 40% (com bônus condicionado a obrigações de cobertura social).

Já para as faixas de capacidade (1 GHz até 7 GHz), as dominantes deveriam ter 25–30%, e as não dominantes, 35–40%.

Competição

O debate também gira em torno da percepção do cenário competitivo: a Anatel sinalizou na consulta que a concentração de mercado é uma preocupação, visão que as operadoras regionais e entidades endossam.

Em oposição, as grandes empresas argumentam que o mercado é, na verdade, robustamente competitivo e que qualquer intervenção adicional pode desestimular investimentos bilionários em infraestrutura de rede.

À Anatel, as três maiores operadoras brasileiras contestaram a premissa de que a posse de espectro é um problema concorrencial no Brasil. A Claro e a Vivo, por exemplo, citaram o alto índice de portabilidade numérica para defender a tese de que o mercado brasileiro vive em um momento de competição acirrada.