Anatel: além da regularização da outorga, é preciso atualizar base de dados

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O superintendente executivo da Anatel, Gustavo Borges, apontou durante o Evento NEO 2025, que acontece esta semana em Salvador, que a agência está empenhada em concluir até o prazo final do dia 29 deste mês o processo de cadastramento dos provedores de Internet. Ele chama a atenção para o fato de que mais de 5700 provedores já se cadastraram, mas alertou que não basta a regularização da outorga. "É preciso também atualizar as bases de dados de acessos junto à Anatel", disse ele. 

Competição

Ele comentou ainda o entendimento da agência em relação ao cenário competitivo no mercado móvel. "Entendemos que não necessariamente as mesmas soluções que foram adotadas no mercado de banda larga fixa podem fazer sentido no mercado móvel, e acreditamos que a competição se dará pelos provedores regionais", disse, em referência ao fato de a Anatel não ter priorizado no PGMC a inclusão de medidas assimétricas para fomentar o mercado de MVNO. A declaração vai em linha com as manifestações do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, na semana passada.

Ele lembrou ainda que a Anatel tem priorizado abrir espaço para operadores com espectro e rede, e que haverá ainda mais algumas oportunidades para que o mercado competitivo se manifeste para que a Anatel possa ter novos elementos: a consulta pública dos leilões das faixas de 850 MHz, de 6 GHz e do spectrum cap.

Outra grande preocupação da agência hoje é a questão do crime organizado, diz Borges, e medidas de coordenação com outras áreas do governo estão sendo tomadas, sem entrar em detalhes.