V.tal quer impedir alienação de bens da PIMCO por danos causados à Oi

A V.tal protocolou protesto judicial contra a Pacific Investment Management Company LLC (PIMCO) no Foro Central Cível de São Paulo. A empresa acusa a gestora de abuso do poder de controle sobre a Oi S.A. e pede que a Justiça impeça qualquer tentativa de alienação de bens da PIMCO ligados à tele no Brasil.

O objetivo do protesto é assegurar a responsabilização futura da gestora por danos relacionados à atuação de administradores da Oi eleitos com apoio direto da PIMCO. A V.tal lembra que, após a conversão de créditos em ações, a gestora passou a deter aproximadamente 40% do capital social da operadora e passou a controlar votações societárias com até 75% dos votos presentes em assembleias.

De acordo com a petição, a PIMCO atuou como principal coordenadora do plano de recuperação judicial (PRJ2) aprovado em 2023, por meio do grupo de credores denominado Ad Hoc Group. A proposta previa a conversão de dívidas em ações com direito de voto e a criação de uma “Nova Governança”, com eleição de conselheiros indicados pelos credores. Segundo a V.tal, essa estrutura foi projetada para conferir à PIMCO controle de fato sobre a Oi.

A empresa argumenta que a composição acionária pulverizada da Oi, somada ao quórum das assembleias realizadas em dezembro de 2024 e abril de 2025, comprova a capacidade da gestora de influenciar decisões estratégicas da companhia.

Eleição e destituição de administradores

A V.tal aponta que a conduta da diretoria estatutária da Oi, sob a gestão desses administradores, resultou em inadimplência com credores, tentativa de esvaziamento da jurisdição brasileira e risco à continuidade de serviços críticos prestados pela operadora. Vale lembrar que eles foram afastados pela Justiça no final de setembro.

Entre os episódios citados está a tentativa de transferência da reestruturação para os Estados Unidos, por meio de um pedido de Chapter 15 – já negada pela Justiça daquele país. A petição sustenta que esse movimento representaria ameaça direta a contratos firmados com a própria V.tal e ao equilíbrio da recuperação judicial brasileira, incluindo a previsão de rejeição unilateral de contratos e inadimplemento de dívidas já homologadas.

Pedido de protesto e bloqueio de bens

Diante desse cenário, a V.tal solicita que a Justiça impeça a PIMCO de vender bens e ativos localizados no Brasil antes da apuração completa das responsabilidades civis.

A operadora afirma que há risco de que a gestora, sediada no exterior, promova a alienação de patrimônio nacional, o que poderia comprometer a efetividade de futuras ações indenizatórias. Por isso, a petição requer que o Judiciário brasileiro reconheça a competência para processar a causa e fixe o foro de São Paulo.

A V.tal relembra que sua estrutura societária é resultado da alienação da UPI InfraCo, realizada na primeira recuperação judicial da Oi. A antiga concessionária permanece como acionista da operadora de redes neutras, com 27,2% do capital social, o que reforça, segundo a autora, a conexão direta entre os atos de gestão da Oi e os interesses comerciais da V.tal.

A petição sustenta que os administradores eleitos pela PIMCO colocaram em risco contratos firmados com a V.tal, incluindo obrigações relacionadas ao uso de imóveis essenciais para a continuidade da operação da rede de fibra óptica. A empresa conclui que o controle de fato exercido pela PIMCO gerou danos concretos que justificam o protesto preventivo e o pedido de impedimento à alienação de bens no território nacional.