MCom abre consulta pública sobre Política Nacional de Conectividade em Rodovias

A população brasileira pode enviar até a próxima quarta-feira, 22 de outubro, sugestões e comentários à minuta da Política Nacional de Conectividade em Rodovias (PNCR), elaborada pelo Ministério das Comunicações (MCom). A consulta está disponível na plataforma Participa+Brasil e tem como objetivo aprimorar o texto que orientará a expansão da internet móvel 4G e 5G em trechos rodoviários ainda sem cobertura.

De acordo com o MCom, a PNCR tem dois desafios centrais: garantir conectividade nas rodovias atualmente descobertas e assegurar acesso contínuo à internet para motoristas e passageiros, mesmo fora da área de cobertura da operadora contratada.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância da participação social no processo. “É muito importante a participação popular nesse processo. O Governo Federal trabalha para resolver todos os gaps de conectividade, incluindo rodovias onde motoristas não têm acesso à internet”, afirmou.

A proposta de conectividade para as rodovias faz parte de uma ação conjunta entre o MCom e o Ministério dos Transportes, com o objetivo de integrar políticas de infraestrutura física e digital. A iniciativa complementa o programa de digitalização das rodovias federais, que busca modernizar a gestão do transporte e ampliar o acesso da população a serviços digitais.

Entre os eixos estruturantes da PNCR, estão:

Compromissos regulatórios – Inserção de metas de cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em contratos de renovação de espectro, priorizando rodovias federais e estaduais com baixo índice de conectividade;

Regulamentação de oferta – Estabelecimento de regras para garantir conexão de internet a motoristas e usuários itinerantes, inclusive fora da área de cobertura original;

Financiamento – Definição de diretrizes para utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes para viabilizar a expansão do serviço;

Cooperação institucional – Promoção da integração entre órgãos públicos e entidades reguladoras para coordenar políticas de conectividade e transporte.

Após o encerramento do período de contribuições, o MCom analisará as sugestões enviadas e publicará a versão final da Política Nacional de Conectividade em Rodovias, que servirá de base para futuras ações regulatórias e investimentos no setor. (Com assessoria de imprensa)