IA.lab vai mapear uso de IA nas telecomunicações

O conselheiro da Anatel Alexandre Freire, presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas da Anatel (Ceadi), encaminhou ao Grupo de Pesquisa em Inteligência Artificial (IA.lab) um ofício solicitando um estudo exploratório sobre as soluções de Inteligência Artificial (IA) utilizadas atualmente no setor de telecomunicações. O levantamento tem como objetivo mapear o estágio de adoção dessas tecnologias e identificar desafios técnicos, éticos e regulatórios associados.

Segundo Freire, a aplicação de IA “vem transformando profundamente a operação e a gestão das telecomunicações, com reflexos diretos na eficiência, na inovação e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”. Ele destacou que a Agência precisa acompanhar esse movimento “para garantir que a inovação tecnológica se desenvolva em consonância com os princípios de proteção de direitos, segurança e confiança”.

O conselheiro também observou que “a rápida expansão da Inteligência Artificial, não somente nos setores de telecomunicações e de inovação tecnológica, mas em todos os segmentos econômicos e sociais, apresenta um cenário repleto de oportunidades significativas. No entanto, impõe desafios importantes, como a proteção de dados, a redução do gap digital e a ampliação da transparência”.

Cinco eixos de análise

O estudo solicitado ao IA.lab abrangerá cinco eixos principais: detalhes técnicos das soluções; aspectos éticos e de governança algorítmica; impactos operacionais e econômicos; segurança e conformidade técnica; e impactos regulatórios. Entre os dados a serem levantados estão o tipo de IA empregada, o nível de maturidade das soluções (produção, piloto ou P&D), medidas de privacidade e transparência algorítmica, e indicadores de desempenho.

Freire ressaltou que “é fundamental compreender não apenas o potencial de ganhos de eficiência e inovação, mas também os riscos associados a decisões automatizadas, como precificação dinâmica ou retenção de clientes”. Segundo ele, temas como explicabilidade, auditabilidade e imparcialidade dos modelos são essenciais para preservar a confiança dos consumidores e a integridade do ecossistema digital.

O ofício também estabelece que o resultado do levantamento servirá de subsídio técnico à atuação regulatória da Anatel, ajudando a identificar lacunas normativas e orientar eventuais ajustes nas regras existentes. “A Anatel tem a responsabilidade de garantir que o avanço tecnológico ocorra de forma ética, transparente e segura, acompanhando a evolução do mercado sem comprometer a proteção dos usuários”, afirmou Freire.

Regulação inteligente

“Essas informações são essenciais para garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos e que o impacto das soluções de IA no mercado de telecomunicações esteja devidamente avaliado e mapeado. A Anatel está disposta a liderar esse processo de regulação inteligente: uma regulação que estimule, sem tolher; que proteja, sem paralisar; e que inclua, sem discriminar”, completou o conselheiro.

Freire concluiu destacando que compreender o ecossistema de IA no setor é “condição indispensável para que a Anatel continue a promover um ambiente competitivo, inovador e alinhado aos valores de ética, segurança e transparência”.

Apoio institucional

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a iniciativa conjunta com o IA.lab para o setor das telecomunicações  “atende a uma necessidade imperiosa que visa identificar soluções de IA aplicadas no setor de telecomunicações no Brasil”. Ele acrescentou que, ao regular o tema, a Agência deve “equilibrar o estímulo à inovação com salvaguardas regulatórias”.

O IA.lab foi instituído pela Portaria nº 2.831/2024 no âmbito do Ceadi e coordena projetos de pesquisa sobre IA em parceria com áreas técnicas da Agência. As informações coletadas no estudo serão compartilhadas com o grupo para análise e formulação de propostas.

Freire também coordena a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA) da Anatel, atualmente em consulta interna, e integra o grupo ministerial do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial do Ministério das Comunicações, criado pelo Decreto nº 11.991/2024.