Governo cria classificação indicativa para aplicativos

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira, 15 de outubro, a ampliação da política de classificação indicativa, com nova faixa etária, para abranger também aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais tradicionais. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada durante cerimônia em Brasília.

(crédito: Freepik)

Nova faixa etária e interatividade digital

Além da classificação indicativa para aplicativos, a portaria cria ainda uma nova faixa etária de classificação, voltada para crianças a partir de 6 anos, somando-se às já existentes: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Lewandowski afirmou que o texto é “especialmente inovador ao incluir a chamada interatividade digital”.

Segundo o ministro, a análise de classificação passa a considerar não apenas conteúdos de sexo, nudez, drogas e violência, mas também riscos presentes em ambientes digitais, como possibilidade de contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.

“O objetivo é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras”, afirmou Lewandowski.

Programas e pactos de proteção

Durante o evento, o governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, que busca reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas. A meta é beneficiar ao menos três mil famílias até o fim de 2026.

Foi ainda aprovado um projeto para dar prioridade à tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, com criação de um sistema unificado de monitoramento para esses casos. Segundo o ministro, o objetivo é agilizar investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte quando as vítimas são menores de idade.

Outra iniciativa foi o Pacto Nacional pela Escuta Protegida, voltado à padronização do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Dados e urgência da pauta infantil

Lewandowski destacou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que indicam aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos. “Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes”, declarou.

O novo pacto prevê também um sistema unificado para denúncias de violações online, com protocolo de atendimento padronizado.

Ambiente digital e educação

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, lembrou que o país tem mais de 54 milhões de crianças e adolescentes, e ressaltou o aumento de 245,6% das interrupções no calendário escolar por conta da violência.

“No ambiente digital, foram 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos”, informou a ministra.

Ela também destacou a aprovação do ECA Digital, que ampliou a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online. “Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal”, concluiu. (Com Agência Brasil)