‘Follow the money’: especialista propõe Receita no rastreio da renda dos piratas

O coordenador do Comitê de Regulação de Telecomunicações da FGV Direito Rio, Jaques Horn, defende a inclusão da Receita Federal na frente de combate à pirataria no ecossistema de telecomunicações e audiovisual. Para Horn, a atuação fiscal deve se somar às medidas já adotadas por órgãos setoriais, com foco no rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.

Segundo ele, a lógica deve ser rastrear receitas atípicas: “A Receita Federal já participa hoje quando vem uma carga de boxes oriundas de algum país. Mas ela poderia ser inserida num contexto ainda maior para fortalecer a dinâmica de follow the money para que todos aqueles que participem de forma ilegal dessa dinâmica sejam atingidos”, disse, em entrevista ao TV Síntese, no videocast semanal do Tele.Síntese.

Questionado sobre a forma de atuação do Fisco, Horn enfatizou o acompanhamento de receitas atípicas ao longo da cadeia. “Todos os elos da cadeia, justamente para que se descubra quem são os agentes atuando de forma ilegal.”

Ele lembrou que a Anatel já fiscaliza equipamentos, e apontou o risco de cibersegurança no comércio de dispositivos irregulares de TV boxes. “Esse crime atinge diretamente o consumidor final, porque traz a ele ali uma série de consequências e a mais propagada delas é a questão da cibersegurança”.

Agenda de debates do comitê

Ao comentar a atuação do Comitê de Regulação de Telecomunicações da FGV Direito Rio, Horn resumiu a missão de promover debates plurais com setor público, empresas, academia e escritórios especializados.

“Nós somos 20 membros, e a partir desse conjunto de representação, buscamos, da forma mais neutra, possível, o debate de temas que são temas importantes para o mercado de telecomunicações.” Ele acrescentou que a proposta é trocar experiências e desenvolver soluções: “Justamente para buscar soluções que sejam compatíveis com o país, com o mercado e com o desenvolvimento do setor.”