Baigorri vê fronteiras entre telecom e serviços digitais desaparecendo

Carlos Baigorri na Regulation Week FGV Direito Rio 2025 (Divulgação)

A Anatel participou nesta quinta-feira, 16 de outubro, da Regulation Week, promovida pela FGV Direito Rio, em evento voltado para debater os desafios regulatórios do setor de telecomunicações, com foco em pirataria e compartilhamento de infraestrutura. A abertura foi feita pelo diretor da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra, seguida da palestra de abertura do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e do painel “Coordenação Regulatória no Combate à Pirataria”.

Em sua fala, Baigorri afirmou que a evolução tecnológica dissolveu as fronteiras entre infraestrutura, conectividade e aplicações digitais, o que exige repensar o modelo regulatório.

“As fronteiras, do ponto de vista de utilidade e de substituição entre o serviço de valor adicionado e o serviço de telecomunicações tradicional, vão ficando cada vez mais tênue e, às vezes, desaparecendo”, falou.

Ele ressaltou que, apesar das transformações no mercado, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) continua funcional após 27 anos.

“O que antes era marginal, o serviço de valor adicionado, virou o principal. Hoje as pessoas compram acesso à internet não para ter acesso à rede, mas para, por meio dela, acessar serviços como WhatsApp, Instagram e streaming”, afirmou.

Baigorri defendeu que a regulação deve ser neutra diante das disrupções tecnológicas e alertou para os riscos de concorrência regulatória desequilibrada entre serviços tradicionais e digitais.

“Não é razoável que dois produtos substitutos sejam regidos por regras completamente diferentes. O papel do Estado não é definir quem ganha ou perde o mercado”, observou.

O presidente também abordou a questão da soberania digital, citando os desafios de serviços diretos via satélite, como os da Starlink. “Quando a Polícia Federal quiser o celular de um investigado, vai mandar um e-mail para o Elon Musk? Como fica a soberania dos Estados nacionais?”, questionou.